BNCC

Qual o principal objetivo da BNCC?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define:

O conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica;
São assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE);
Aplica-se exclusivamente à educação escolar;
Além disso, está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Assim é definido na LDB, Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que todos os currículos e propostas pedagógicas devem ser norteados pela LDB.

Dessa maneira, estabelece:

Conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica;
Além disso, é orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica;
A BNCC, soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

O que é BNCC e para que serve?

Nesse sentido, consoante aos marcos legais anteriores, o PNE afirma a importância de uma base nacional comum curricular para o Brasil, com o foco na aprendizagem como estratégia para fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, referindo-se a direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.